1) O presente website, incluindo a sua loja online, é integralmente propriedade da Casa de Laraias – Sociedade Agrícola Lda, com sede em Casa de Laraias, 4605-453 Travanca – Amarante, portadora do NIF 502953969 e registada na Conservatória do Registo Comercial de Amarante, dedicando-se a mesma à produção e comercialização de bebidas alcoólicas.

2) A compra de qualquer produto no website da Casa de Laraias – Sociedade Agrícola Lda (Casa de Laraias) implica a aceitação das presentes Condições de Venda Online. Para efectuar compras no website da Casa de Laraias deverá preencher um registo único de cliente com dados válidos ou comprar em modo “visitante” mas devendo obrigatoriamente facultar dados válidos.

3) Todas as bebidas alcoólicas disponíveis para venda no website da Casa de Laraias só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. Em caso de dúvida contacte-nos.

4) A Casa de Laraias reserva-se no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, condições comerciais e serviços. As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto posteriormente entregue.

5) Os produtos apresentados e disponíveis para venda online no website da Casa de Laraias contêm, na sua generalidade, sulfitos.

6) Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem as respectivas taxas de IVA em vigor.

7) Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Casa de Laraias de modo a encontrar a solução mais adequada. As encomendas só serão processadas após o recebimento efectivo do pagamento.

8) Aos preços apresentados acresce o valor dos portes de cada encomenda que é calculado em função do peso e morada de entrega da encomenda. O valor dos portes está indicado no checkout (finalização da encomenda).

9) Todas as encomendas feitas no website da Casa de Laraias têm um prazo máximo de pagamento de 5 dias. Passado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

10) A Casa de Laraias desenvolve todos os esforços no sentido de assegurar a entrega das encomendas num prazo máximo de 3 dias úteis após confirmação do pagamento. Todos os produtos enviados pela Casa de Laraias devem ser verificados no acto da entrega. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a Casa de Laraias. Por norma, a transportadora encarregue de entregar as encomendas efectuadas na nossa loja online é a Nacex.

11) A Casa de Laraias reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro e Decreto-Lei 82/2008 de 20 de Maio, devendo contactar a Casa de Laraias para esse efeito. Apenas será aceite a devolução de produtos sem sinal de uso indevido, completos com todos os seus componentes e embalagens originais em perfeito estado.

12) Todas as compras efectuadas no website da Casa de Laraias estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições de Venda Online será submetido ao tribunal português competente.

13) Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL disponível é o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com os seguintes contactos:
Morada: Rua D. Afonso Henriques, nº 1, 4700-030 Braga
Telefone: 253 619 107
E-mail: geral@cniacc.pt
Website: https://www.cniacc.pt

14) As presentes Condições de Venda Online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

Travanca, Amarante, 13 de Setembro de 2022